1. Quem somos
Estes Termos regem o uso da plataforma Anthoia (anthoia.com.br e subdomínios), operada por MCPC Serviços Médicos LTDA, CNPJ 47.301.808/0001-46, com sede em Bragança Paulista — SP, Brasil ("Anthoia", "nós").
2. Aceitação
Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar qualquer recurso da plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. Se não concordar, não use o serviço.
3. Produtos
Anthoia opera múltiplos produtos sob a mesma identidade:
- Anthoia Cuidar — software de gestão clínica (prontuário, agenda, teleconsulta, scribe IA).
- Anthoia Reter — captura, transcrição e estudo de aulas com IA.
Cada produto pode ter funcionalidades, planos e restrições específicas, descritas em /precos.
4. Cadastro e identidade
O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter sua senha em sigilo. MFA está disponível e é fortemente recomendado para clínicas.
5. Planos, faturamento e cancelamento
Planos são cobrados mensalmente em ciclo aberto via Stripe BR (cartão, PIX ou boleto). Trial de 14 dias quando aplicável. Pacotes avulsos de IA são compras únicas — créditos não expiram enquanto a conta estiver ativa.
Cancelamento pode ser feito a qualquer momento via portal ou email. O cancelamento é efetivo no fim do período pago — não devolvemos pagamentos parciais. Após cancelamento, dados ficam disponíveis por 30 dias para export e então são anonimizados.
6. Conduta esperada
O Usuário concorda em não:
- Usar a plataforma para fins ilícitos ou em violação de leis;
- Burlar mecanismos de cota, RBAC ou audit trail;
- Compartilhar credenciais ou criar contas falsas;
- Fazer engenharia reversa, scraping massivo ou acesso automatizado não autorizado;
- Carregar conteúdo malicioso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
7. Conteúdo do Usuário
Você mantém todos os direitos sobre os dados que carrega (prontuários, áudios, anotações, imagens). Anthoia processa esses dados apenas para entregar o serviço contratado. Não vendemos dados pessoais. Não treinamos modelos de IA com seus dados.
8. Inteligência artificial
Recursos de IA (transcrição, scribe, análises) processam o conteúdo necessário para gerar a saída. Para transcrição, usamos Whisper hospedado no Brasil (áudio não sai do país). Para análises textuais por LLM externa (Gemini, OpenAI, Anthropic), enviamos apenas texto já desidentificado quando possível, e somente mediante consentimento específico do Usuário.
9. Disponibilidade e limites de responsabilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos zero downtime. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência. Em nenhuma hipótese a Anthoia será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrente de uso indevido pelo Usuário.
Em caso de incidente de segurança, seguiremos o procedimento de notificação previsto na LGPD.
10. Propriedade intelectual
A marca, logotipo, software, design e demais materiais da Anthoia são de propriedade exclusiva da MCPC Serviços Médicos LTDA. O Usuário recebe uma licença não-exclusiva, intransferível e revogável de uso enquanto a conta estiver ativa.
11. Modificações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma após a vigência implica aceitação.
12. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Bragança Paulista — SP para dirimir quaisquer questões, com renúncia a qualquer outro.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@anthoia.com.br. Solicitações relacionadas a dados pessoais (LGPD): lgpd@anthoia.com.br.