Termos de uso

1. Quem somos

Estes Termos regem o uso do Anthoia Cuidar (anthoia.com.br e subdomínios), operado por FABRICIO BORGES DE CAMARGO LTDA (nome fantasia ANTHOIA), CNPJ 67.525.586/0001-89, com sede na R. Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. Contato: suporte@anthoia.com.br.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar qualquer recurso do Anthoia Cuidar, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos, a Política de privacidade e o Anexo de Tratamento de Dados, que são partes integrantes deste documento. O aceite é registrado com data, hora e identificação da versão aceita.

Se não concordar, não use o serviço.

3. Produto

O Anthoia Cuidar é um software de gestão clínica multidisciplinar — prontuário, agenda, teleconsulta, prescrição digital e transcrição automática da consulta. Funcionalidades, planos e módulos opcionais estão descritos em /precos.

4. Cadastro e identidade

O Usuário deve ter no mínimo 18 anos, fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. A conta é pessoal e intransferível, e o Usuário é responsável por manter sua senha em sigilo — compartilhar credenciais é a causa mais comum de acesso indevido a prontuário, e a trilha de auditoria atribui ao dono da conta tudo o que for feito com ela.

A plataforma protege o login com bloqueio automático após tentativas malsucedidas e com sessões de curta duração.

Profissionais de saúde devem manter registro ativo no respectivo conselho profissional e são responsáveis pela regularidade do seu exercício.

5. Planos, faturamento e cancelamento

Planos são cobrados mensalmente, por profissional ativo, por meio de assinatura recorrente processada pelo nosso gateway de pagamento — Pix, boleto ou cartão, à escolha do Cliente. A nota fiscal de serviço é emitida automaticamente na confirmação de cada pagamento.

Trial. 14 dias, sem cartão de crédito, uma vez por Cliente em cada produto. Cancelar e reassinar não reabre o período de teste.

Cancelamento. Pode ser feito a qualquer momento por e-mail. É efetivo ao fim do período já pago; não há devolução proporcional nem multa rescisória. No encerramento aplica-se o pacote de encerramento descrito abaixo.

Inadimplência. Vencida a fatura, o Cliente é avisado por e-mail e dentro do sistema. Passados 5 dias corridos do vencimento, o ambiente entra em modo consulta: consulta, exportação e download seguem liberados; a criação e a edição de registros ficam bloqueadas até a regularização. A exportação dos dados nunca é bloqueada por falta de pagamento. O pagamento compensado restabelece o acesso.

Pacote de encerramento. No dia do bloqueio — ou, no cancelamento voluntário, ao fim do período já pago — a Anthoia gera, sem que o Cliente precise pedir, um pacote com os dados da clínica em formato estruturado e com os arquivos anexados ao prontuário. O acesso ao pacote exige autenticação e fica disponível para download por 90 dias, findos os quais o pacote é apagado.

Encerramento por inadimplência. Persistindo a falta de pagamento, o contrato é encerrado 30 dias após o bloqueio. O acesso ao sistema termina nessa data e os dados operacionais são eliminados ou anonimizados em até 30 dias, ressalvadas as obrigações legais de guarda. Não há reativação após o encerramento — uma nova contratação começa em ambiente vazio. O pacote de encerramento segue disponível até o fim dos 90 dias.

Inatividade. Contas sem qualquer acesso por 12 meses consecutivos podem ser encerradas, mediante dois avisos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência do último deles, entregando-se o mesmo pacote de encerramento.

Reajuste. Preços podem ser reajustados anualmente, com comunicação por e-mail e no sistema com 30 dias de antecedência.

6. Conduta esperada

O Usuário concorda em não:

• Usar o sistema para fins ilícitos ou em violação de leis e normas do seu conselho profissional;
• Burlar limites de uso, controle de acesso ou histórico de auditoria;
• Compartilhar credenciais ou criar contas falsas;
• Fazer engenharia reversa, coleta automatizada ou acesso não autorizado;
• Carregar conteúdo malicioso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Inserir dados de paciente sem base legal adequada ou sem o consentimento exigido para a finalidade.

7. O que é responsabilidade de quem

A Anthoia fornece software. Ela não presta serviço de saúde, não integra a equipe assistencial e não estabelece qualquer relação profissional-paciente. Toda decisão clínica é tomada por profissional habilitado, no exercício da sua autonomia e sob sua responsabilidade pessoal — a plataforma registra, organiza e apresenta informação, e nada mais.

São de responsabilidade exclusiva da clínica e do profissional:

• A conduta clínica — anamnese, diagnóstico, indicação terapêutica, prescrição, encaminhamento, alta e acompanhamento;
• A relação com o paciente — informação, consentimento assistencial, honorários, cobrança, cancelamento e reclamações;
• O cumprimento das normas da profissão — resoluções do respectivo conselho, regularidade do registro, escopo de atuação, requisitos de teleconsulta e de prescrição digital, guarda e sigilo do prontuário pelos prazos legais;
• O conteúdo lançado na plataforma — veracidade, completude, adequação e revisão do que é registrado, assinado ou enviado ao paciente, seja digitado, ditado ou gerado com auxílio de IA;
• A gestão de acessos — quem entra, com qual perfil e o que cada pessoa da equipe pode ver.

A Anthoia não supervisiona, valida, audita nem endossa a atuação de nenhuma clínica ou profissional que use a plataforma, e não responde por atos, omissões, erros ou danos decorrentes dessa atuação. A existência de conta ativa não é atestado de qualificação, idoneidade ou qualidade do serviço prestado.

8. Conteúdo e dados do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre os dados que carrega — prontuários, áudios, anotações e imagens. A Anthoia não reivindica propriedade sobre a base de dados do Cliente. O Anthoia Cuidar processa esses dados apenas para entregar o serviço contratado.

Não vendemos dados pessoais. Não usamos os dados do Usuário nem dos pacientes para treinar modelos de inteligência artificial.

Quando o Cliente registra dados de paciente, ele atua como Controlador e a Anthoia como Operadora, nos termos do Anexo de Tratamento de Dados.

9. Questionários, escalas e instrumentos

A plataforma oferece questionários, escalas e formulários como instrumentos de coleta e organização de respostas. Quando o sistema calcula pontuação ou exibe faixas de referência, ele está aplicando a regra publicada pelo autor do instrumento — não está emitindo diagnóstico, laudo, parecer ou recomendação de conduta.

A escolha do instrumento, a indicação para o caso, a aplicação, a interpretação do resultado e qualquer decisão tomada a partir dele são do profissional habilitado. Resultado de questionário isolado não substitui avaliação clínica.

A Anthoia não garante a validação científica, a atualização, a exatidão da pontuação nem a adequação de qualquer instrumento a um caso concreto, e não responde pelo uso que se faça dele. Quando o instrumento pertence a terceiros, cabe a quem o aplica verificar licença, direitos autorais e condições de uso — inclusive de instrumentos que a clínica cadastre por conta própria, cujo conteúdo é de sua inteira responsabilidade.

10. Inteligência artificial

Os recursos de IA da plataforma — transcrição da consulta, sugestão de evolução, resumo e organização de texto — são auxiliares. Toda saída é rascunho, nunca documento final: nada entra no prontuário, é assinado ou chega ao paciente sem revisão e aprovação explícita do profissional.

Sistemas de IA erram, inclusive de modo convincente: podem transcrever palavra trocada, omitir informação dita, atribuir fala à pessoa errada ou afirmar o que não foi dito. A revisão é obrigatória e indelegável. Ao aprovar um conteúdo gerado com auxílio de IA, o profissional o assume como próprio, com a mesma responsabilidade de um texto que tivesse escrito integralmente — e é essa aprovação, não a sugestão da máquina, que produz efeito clínico e legal.

A Anthoia não responde pelo conteúdo produzido com auxílio de IA nem por decisão tomada a partir dele, e não garante exatidão, completude ou adequação clínica de qualquer saída. A IA não emite diagnóstico nem indica tratamento.

Onde o processamento acontece. A transcrição do áudio e a geração do rascunho utilizam provedores externos que processam nos Estados Unidos (Groq e OpenAI). O envio só ocorre quando o módulo está habilitado pela clínica e há consentimento específico e destacado do paciente para a finalidade "análise por inteligência artificial" — base legal da transferência internacional (LGPD Art. 33, VIII), registrado na plataforma e revogável a qualquer momento. Os provedores são contratados sem retenção dos dados enviados e com vedação contratual de uso para treinamento de modelos, e são identificados nominalmente no termo de consentimento apresentado ao paciente. Sem esse consentimento, o áudio da consulta não sai do país — a transcrição passa a rodar em infraestrutura própria da Anthoia e a geração de nota fica indisponível. A partir de 10/11/2026, a IA da plataforma (OpenAI) também lê documento enviado pela clínica (modelos de questionário e de documento), analisa anexo do prontuário e revisa lançamento do prontuário a pedido da própria autora; anexo e lançamento só saem nas mesmas condições do áudio, e o resultado é rascunho, sujeito à mesma revisão. Lista de provedores vigente a partir de 10/11/2026; até 09/11/2026 incluía também o Google Gemini, quando a clínica o configurava.

Se o áudio fica gravado depende de como a consulta foi captada. No atendimento presencial o áudio não é gravado: é transcrito em blocos e descartado, restando apenas o texto. Na teleconsulta a gravação é opcional e desligada por padrão; ligada pelo profissional, o arquivo fica armazenado junto ao prontuário, no Brasil. O mesmo vale para áudios enviados manualmente.

O banco de dados, o prontuário, a agenda, os arquivos e os áudios armazenados permanecem hospedados em território brasileiro (São Paulo). As demais hipóteses de tratamento fora do país — cópias de segurança, trânsito pela borda da nossa rede de distribuição, sincronização opcional de agenda e envio de e-mail — estão descritas na Política de privacidade e no Anexo de Tratamento de Dados.

11. Integrações e serviços de terceiros

Recursos como prescrição digital (Memed), teleconsulta, envio de e-mail, sincronização de agenda e cobrança dependem de serviços de terceiros, sujeitos aos termos e à disponibilidade de cada fornecedor. A Anthoia integra esses serviços, mas não responde por indisponibilidade, erro ou mudança de regra deles. O uso de cada integração — em especial a emissão de receitas e atestados — segue as normas da profissão e é responsabilidade de quem assina o documento.

12. Disponibilidade e limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos zero indisponibilidade. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência e realizadas preferencialmente fora do horário comercial. O serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de adequação a uma finalidade específica além da descrita nestes Termos.

Ressalvadas as hipóteses de dolo, culpa grave e as responsabilidades que a lei não permite limitar — inclusive as decorrentes da LGPD e do Código de Defesa do Consumidor — a Anthoia não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou perda de dados decorrente de uso indevido, e sua responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda.

A Anthoia também não responde pela adequação do uso da plataforma às normas do conselho profissional do Usuário, nem por falhas decorrentes de equipamentos, rede ou softwares de terceiros sob controle do Usuário.

O Usuário se compromete a manter a Anthoia a salvo de reclamações, autuações ou ações de terceiros — pacientes, conselhos profissionais ou autoridades — que decorram da sua conduta, do conteúdo que registrou ou do descumprimento destes Termos.

Em caso de incidente de segurança, seguiremos o procedimento de notificação previsto no Anexo de Tratamento de Dados e na página de LGPD.

13. Propriedade intelectual

A marca, logotipo, software, design e demais materiais do Anthoia Cuidar são de propriedade da empresa operadora. O Usuário recebe uma licença não-exclusiva, intransferível e revogável de uso enquanto a conta estiver ativa. Essa licença não alcança os dados do Usuário, que permanecem dele.

14. Modificações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e por aviso no sistema com 30 dias de antecedência, com indicação da nova versão. Quando a alteração for material, o aceite é pedido de novo no primeiro acesso seguinte, e fica registrado com data, hora e versão. Continuar usando o sistema após a vigência implica aceitação; o Usuário que não concordar pode cancelar sem multa dentro do prazo, com a janela de exportação preservada.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Bragança Paulista/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvadas as hipóteses em que a lei assegure ao Cliente o foro de seu domicílio.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@anthoia.com.br. Solicitações relacionadas a dados pessoais (LGPD): lgpd@anthoia.com.br.